Princípio da Insignificância

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T.G.D. Penal 1 FlashCards sobre Princípio da Insignificância, criado por Bruno Varelo em 03-05-2017.
Bruno Varelo
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Bruno Varelo
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Resumo de Recurso

Questão Responda
A Irrelevância ou insignificância de determinada conduta deve ser aferida não apenas em relação à importância do bem juridicamente atingido, mas especialmente em relação ao grau de sua intensidade, isto é, pela extensão da lesão produzida A insignificância da ofensa afasta a tipicidade. Mas essa insignificância só pode ser valorada através da consideração global da ordem jurídica
Segundo Zaffaroni: "a insignificância só pode surgir à luz da função geral que dá sentido à ordem normativa e, consequentemente, a norma em particular, e que nos indica que esses pressupostos estão excluídos de seu âmbito de proibição, o que resulta impossível de se estabelecer à simples luz de sua consideração isolada"

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