Concurso de crimes

Nós do fluxograma

• Concurso de crimes

• MATERIAL - mais de uma ação

• FORMAL - uma ação

• HOMOGÊNEOS - 2 ou + crimes idênticos

• HETEROGÊNEO - 2 ou + crimes não-idênticos

• HOMOGÊNEO - crimes iguais

• HETEROGÊNEO - crimes não-idênticos

• PERFEITO - sem desígnios autônomos

• IMPERFEITO - com desígnios autônomos

• Somatória das penas (art. 69/CP)

• HT = Pena mais grave; HM =  apenas uma delas. Em ambos os casos acrescidas de 1/6 até a 1/2

• * Se após realizada a somatória das penas e o concurso material se mostrar mais benéfico, aplica-se o concurso matérial benéfico (in dúbio pro reo)*