Procedimento de Interdição

Nós do fluxograma

• Procedimento de Interdição

• Pode ser promovido por: - Cônjuge - Companheiro - Parentes - Tutores - Representante da entidade onde está o interditando - Ministério Público

• Petição Inicial

• Citação do interditando para entrevista do juiz

• Se não puder se deslocar, o juiz o ouvirá onde estiver

• 15 dias contados da entrevista para o interditando impugnar o pedido

• Laudo pericial, produção de provas e oitiva de interessados

• Sentença

• Cessou a causa da curatela?

• Sim 

• Podem pedir o levantamento da curatela: - Interdito - Curador - Ministério Público

• Juiz nomeará perito ou equipe multidisciplinar

• Especificar fatos que comprovem a incapacidade do interditando, com laudo médico como prova

• Apensa-se aos autos da interdição

• Audiência de instrução e julgamento

• O pedido foi acatado?

• O juiz decretará levantamento da interdição e publicação de sentença

• Parcialmente

• Sim

• Interdito com capacidade para certos atos da vida civil

• Não

• Continua a interdição

• Petição Inicial