Fatos Jurídicos

Nós do fluxograma

• FATOS JURÍDICOS

• Definição: todo acontecimento de origem natural ou humana capaz de extinguir, criar ou modificar o direito.

• Fatos Naturais (sentido estrito)

• Ordinário: Nascimento, morte

• Extraordinário: divide-se em caso fortuirto e caso de força-maior

• Classificação

• Fatos humanos (Sentido amplo

• Atos ilícitos - contrariam as leis. Art 186,187. Produz efeito involuntário de reparar o dano

• Atos Lícitos: de acordo com a lei

• Atos Fatos: surgem do comportamento humano+ seus efeitos independem da vontade

• Atos jurídicos: em sentido lato, qualquer acontecimento que tenha a exteriorização consciente de vontade dirigida à obtenção do resultado juridicamente protegido.

• Ato Jurídico em sentido estrito Os efeitos decorrem da norma jurídica.

• Negócio jurídico -  efeitos decorrem das vontades das partes.