Processo penal eleitoral

Nós do fluxograma

• 10d p/ defesa oferecer alegações escritas/ arrolar testemunhas    

• Verif a infração, o MP oferece denúncia em 10d

• Ouvidas test e feitas as dilig = 5d p/ aleg finais    

• Autos conclusos ao juiz em 48h = 10d p/ sentença    

• Da sentença cabe recurso ao TRE em 10d  

• Sent condenatória = autos baixados IMED p/ inst ↓ p/ exec de sentença a ser feita em 5d contados da data da visto ao MP

• Denuncia (binary/octet-stream)

• Images (binary/octet-stream)

• Prisão+Preventiva (binary/octet-stream)

• Por Que Os Juc3adzes Usam Martelo No Tribunal (image/png)

• Como Reclamacao Afeta Sua Vida (image/jpeg)

• C77436db 235e 428e 8fde 8c3998a058bd A Ultima Cartada 2008 1611391687 Width317 Quality60 (image/jpeg)

• Em 2008 CPP é reformado p/ amplificar o exercício do dir de defesa (interrog do réu como último ato da instrução). Cód eleitoral inverte a ordem. Na prova, valerá aquilo que a banca reproduzir nas questões. TSE e STF entendem q o certo seria ouvir o réu no final do processo, não no início.