20749387
Descrição
Fluxograma por anna moseley, atualizado more than 1 year ago
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Criado por anna moseley
quase 5 anos atrás
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Nós do fluxograma
- decisão juizado especial estadual
- violação à Constituição
- RE ao STF
- habeas corpus ou mandado de segurança
- TJ
- Contraria jurisprudência do STJ
- Reclamação ao TJ
- decisão de juizado especial federal
- pedido de uniformização de jurisprudência
- Turma regional de uniformização de jurisprudência (TRU)
- pedido de uniformização de jurisprudência
- Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU)
- provocar manifestação do STJ
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