Direitos do Advogado

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Direitos do Advogado
Jay Benedicto
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Jay Benedicto
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Resumo de Recurso

Direitos do Advogado
  1. Art. 7º, Estatuto
    1. Exercício em todo o território nacional
      1. + 5 causas: inscrição suplementar
        1. DICA: Exercício habitual: = + 5 causas
        2. Imunidade profissional
          1. Injúria e Difamação
            1. CUIDADO: desacato ou calúnia NÃO FAZEM PARTE
              1. Imunidade Penal + não disciplinar
              2. Se comunicar com juiz e cliente SEM HORA MARCADA
                1. Observada a ordem de chegada
                  1. Clientes: SEM procuração; mesmo INCOMUNICÁVEL
                  2. Juiz ausente
                    1. Aguardar 30 min. PROTOCOLAR petição inf. a retirada
                      1. NÃO SE RETIRAR se a audiência que estiver atrasada
                      2. Inviolabilidade do local de trabalho
                        1. NÃO É ABSOLUTA: autorização judicial
                          1. mandato deve ser específico
                          2. Precisa do representante da OAB
                            1. Indícios de autoria, tão somente o adv. não se estende aos clientes.
                            2. Sala de estado maior
                              1. NÃO
                                1. é sala especial
                                  1. precisa de avaliação da OAB
                                    1. envolto por grades
                                    2. instalações dignas c/ a advocácia
                                      1. Apenas para responder processo
                                        1. na falta: DOMICÍLIO
                                        2. Prisão em flagrante
                                          1. Crime INAFIANÇÁVEL
                                            1. Se no exercício da função: REPRESENTANTE DA OAB
                                              1. Nos demais, só avisar a seccional
                                              2. Sustentação oral
                                                1. ANTES do voto do relator
                                                  1. CUIDADO: processo disciplinar é DEPOIS
                                                  2. Desagravo público
                                                    1. Ofendido no exercício da profissão OU em razão dela
                                                      1. NÃO pode abrir mão
                                                        1. Hipóteses de arquivamento
                                                          1. 1. Divergência doutrinária
                                                            1. 2. Religiosa
                                                              1. 3. Pessoais
                                                              2. Competência
                                                                1. Regra:
                                                                  1. Conselho Seccional
                                                                  2. Exceção
                                                                    1. Conselho federal
                                                                      1. Qdo adv. ofendido for:
                                                                        1. 1. Presidente do conselho seccional
                                                                          1. 2. Conselheiro federal
                                                                          2. Ofensa c/ repercussão nacional

                                                                    Semelhante

                                                                    PROCESSO DISCIPLINAR
                                                                    GoConqr suporte .
                                                                    Ética para OAB
                                                                    Maria José
                                                                    Simulado OAB
                                                                    Alessandra S.
                                                                    ÉTICA e CONCEITOS
                                                                    Viviana Veloso
                                                                    TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                                                    Eduardo .
                                                                    DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS #6
                                                                    Eduardo .
                                                                    Direito Civil
                                                                    GoConqr suporte .
                                                                    15 matérias mais cobradas na OAB
                                                                    GoConqr suporte .
                                                                    Revisão de Direito Penal
                                                                    Alice Sousa
                                                                    Direito Tributário - Revisão
                                                                    Maria José