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10494064
Crédito Tributário
Descrição
modalidades de lançamento
Sem etiquetas
constituição
modalidades
lançamento
superior
Mapa Mental por
eduardo teddy nóbrega
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
eduardo teddy nóbrega
mais de 7 anos atrás
13
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Resumo de Recurso
Crédito Tributário
Nasce com o lançamento, segundo STJ RESP 250.306
Anotações:
Lançamento é o procedimento administrativo que reconhece a existencia do fato imponível e constitui o crédito tributário.
Lançamento de ofício
Anotações:
Ocorre sem a colaboração do contribuinte com informações.
Lançamento por Homologação
por declaração de débito, Súmula 436 STJ
Misto
Efeitos
Uma vez constituído somente pode ser modificado, suspensa a exigibilidade ou extinto mediante lei, art. 141 CTN
ADI 1917 - Dação em pagamento. extinção. LC.
ADI - 2405 admite dação por LO
Fixa a legislação regente da obrigação tributária, art. 144
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