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Personalidade Jurídica
Descrição
Direito (Direito Civil 1) Mapa Mental sobre Personalidade Jurídica, criado por Mikael Henrique em 24-09-2017.
Sem etiquetas
direito civil 1
pessoas e bens
direitos da personalidade
personalidade jurídica
personalidade
direito
direito civil 1
Mapa Mental por
Mikael Henrique
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Mikael Henrique
aproximadamente 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
Personalidade Jurídica
Aptidão genérica de se adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.
Começa com o nascimento com vida
Se houver o processo respiratório é considerado vivo
Se não houver o processo é considerado natimorto
Teste: Docimásia Hidrostática de Galeno
Nascituro: Ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno
Teoria Natalista: Personalidade civil se inicia com a vida. DOUTRINA MAJORITÁRIA
TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL: pessoa condicional personalidade acha-se sob CONDIÇÃO SUSPENSIVA
TEORIA CONCEPCIONISTA: Adquire a personalidade na concepção
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