Poder Executivo

Anotações:

• Sistema Político - Presidencialismo Forma: República

1. eleição majoritária
   1. maioria absoluta

      Anotações:

      • Não computados branco/nulos
   2. 1º Turno - 1º dom/out
   3. 2º turno - últ dom/out
      1. 2 candidatos mais votados
         1. Se antes votação houver desistência, próximo mais votado
            1. Se 2 candidatos = votação, mais idoso
2. Posse -> CN
   1. Não tomar posse 10 dias, declarado vago
3. Impedimento
   1. Pres Câmara Deputados
      1. Pres Senado Federal
         1. Pres STF
4. Dupla vacância
   1. 2 primeiros anos mandato
      1. eleição direta 90 dias
   2. 2 últimos anos de mandato
      1. eleição indireta 30 dias

         Anotações:

         • pelo Congresso Nacional
5. Não pode ausentar-se > 15 dias
   1. licença do CN

1. escolhidos pelo Pres República
2. maiores 21 + direitos políticos
3. expedir instruções para execução leis
4. orientação e coordenação área de competência

1. Compete privativamente
   1. nomear Ministros
   2. sancionar leis, expedir decretos e regulamentos
   3. decretos autônomos

      Anotações:

      • organização adm fed não aumentar despesas nem criar extinguir orgãos publicos extinção de função ou cargo publico qdo vago
      1. DELEGÁVEL
   4. decretar
      1. intervenção federal
      2. estado de defesa
      3. estado de sítio
   5. conceder indulto e comutar penas
      1. DELEGÁVEL
   6. nomeações previstas na CF

      Anotações:

      • Artigos XiV a XVII
   7. Convocar e presidir
      1. Conselho da República
         1. pronunciar-se
            1. intervenção, estado de defesa e sítio
            2. questões relevantes
      2. Conselho Defesa Nacional
         1. opinar
            1. declarações guerra e paz
            2. intervenção, estado de defesa e sítio
            3. e propor critérios utilização áreas território nacional
   8. prover cargos federais
      1. DELEGÁVEL
   9. enviar ao CN o PPA, LDO e LOA
   10. prestar contas ao CN - 60d abertura sessão legislativa
   11. Atribuições delegáveis: Ministros Estado, PGR e AGU
2. Crimes de Responsabilidade, contra
   1. existência União
   2. livre exercício dos Poderes
   3. exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
   4. segurança interna País
   5. probidade administração
   6. lei orçamentária
   7. cumprimento das leis e decisões judiciais
   8. Admissibilidade Camara, 2/3 - > Senado
      1. Pres. suspenso 180d se aceita denúncia pelo Senado
3. Crimes comuns

   Anotações:

   • os crimes precisam ter relação com a função de Presidente
   1. Admissibilidade Camara, 2/3 - > STF
      1. Pres. suspenso 180d se aceita denúncia pelo STF