Contrato de Doação.

Contrato de Doação.

Conceito:
1. O doador transfere bens ou vantagens do seu patrimônio ao donatário sem qualquer remuneração (negócio benévolo)
Natureza Jurídica
1. - Unilateral
  1. Relaciona-se aos deveres principais. Na doação, os deveres principais recaem sobre o doador, somente.
2. - Gratuito
  1. É praticado por um ato de liberalidade. Quando falamos em doação onerosa, é porque essa doação estará onerada com um encargo
3. - Consensual
  1. Em regra, o contrato consensual, é aquele que se aperfeiçoa com a manifestação de vontades. Há uma exceção, que está disposta no parágrafo único do art. 541, em que deve haver a entrega imediata após a aceitação (coisa de pequeno valor: até 1 salário mínimo)
4. - Cumutativa
  1. As Partes já conhecem as prestações.
5. - Solene ou não Solene
  1. Contratos Solenes são aqueles que devem obedecer à forma prescrita em lei para se aperfeiçoar.
  2. Contratos Não Solenes são os de forma livre. Basta o consentimento para a sua formação. Como a lei não reclama nenhuma formalidade para o seu aperfeiçoamento, podem ser celebrados por qualquer forma, ou seja, por escrito particular ou verbalmente
Espécies de Doação
1. DOAÇÃO PURA/SIMPLES/TÍPICA (art. 538 e art. 540) É a doação não onerosa, que apresenta puramente um ato de liberalidade por parte do doador. O donatário não precisa fazer nada, nem fez nada. A causa ou motivo da doação só é determinante se for relevante para o negocio jurídico.
2. DOAÇÃO REMUNERATÓRIA (art. 540, 3ª parte) Quando há um motivo jurídico relevante
3. DOAÇÃO EM CONTEMPLAÇÃO DO MERECIMENTO (art. 540, 2ª parte) É também por ato de liberalidade com intenção de agradar o donatário por merecimento. Sujeito a erro.
4. DOAÇÃO DE ENCARGO/MODO OU MODAL OU GRAVADA (art. 540, 4ª parte) O encargo ou modo está normalmente agregado a um negocio jurídico gratuito. O encargo ou modo não é contraprestação. O encargo não é um dever, é um ônus. O encargo ou modo grava a doação com um ônus, por isso é chamada também de doação gravada. Não há equivalência entre a prestação e o ônus (encargo). Nem sempre o encargo favorece ao doador, pode favorecer outra pessoa ou a coletividade. Essa doação pode ser chamada resolvida.
5. DOAÇÃO EM FORMA DE SUBVENÇÃO PERIÓDICA (art. 545) Em regra, é uma doação personalíssima, não ultrapassando a vida do donatário, e por prazo indeterminado. Se o doador morre, a não ser que tenha deixado expresso em testamento, extingue-se a doação, do mesmo modo se o donatário morrer
6. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO (art. 547) Em geral, a doação é irreversível, irrevogável, existindo algumas exceções que estão expressas na lei. É preciso que haja uma cláusula expressa e especifica de reversão da doação.
7. DOAÇÃO EM CONTEMPLAÇÃO DE CASAMENTO FUTURO (art. 546) Pode ser também para prole eventual. Esta doação está sujeito a uma condição suspensiva, que é o casamento. Havendo o cumprimento desta condição suspensiva, deve haver a doação. Se o casamento for anulado, a doação é revertida, mas no caso de divórcio não.
8. DOAÇÃO COM USUFRUTO; O proprietário doa a propriedade, mas reserva para ele a possibilidade de usar e fruir da coisa. O usufruto é um direito real, se adere a coisa. Quando o doador morre, acaba o usufruto. Não é considerada uma doação onerosa, mas pura.
REVOGAÇÃO Em regra, como todo contrato, a doação é irrevogável. Contudo, há exceções que são excepcionais:
1. - POR INEXECUÇÃO (DESCUMPRIMENTO) DO ENCARGO De acordo com o art. 553, o donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação. Em seu parágrafo único, há a possibilidade de, até mesmo, o Ministério Público exigir o cumprimento do encargo, se for de interesse publico. Ao invés de buscar o cumprimento do encargo, é possível que o doador, ainda, busque judicialmente a revogação da doação por inexecução do encargo (art. 555). O art. 562 dispõe que a doação onerosa pode ser revogada (...). primeiro é preciso constituir o donatário em mora.
2. - POR INGRATIDÃO DO DONATÁRIO Ingratidão é uma série situações sérias e graves determinadas pela legislação
Hipóteses de irrevogabilidade por ingratidão:
1. AS Doações puramente remuneratórias;
  1. As feitas para determinado casamento (art. 563, CC)
2. AS oneradas com encargos já cumprido;
3. AS que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;
Cláusulas abusivas:
1. Incapacidade do doador, Art. 1.749 II, CC
  1. Incapacidade do doador, Art. 544, CC
    1. Doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice, Art. 550, CC
      1. Doação de ascendente a descendente, Art. 544, CC
        Doação universal, Art. 548, CC
        Doação inoficiosa, Art. 549, CC
        Doação de bens alheios e de bens futuros, Art. 538, CC
        Inexistência de aceitação, Art. 539, CC
        Inobservância da forma prescrita em lei, Art. 541, CC

Próximo

Descrição

Resumo de Recurso

Semelhante

	Criado por Maxciel Reis aproximadamente 7 anos atrás