Funções essenciais Justiça

Ministério Público
1. defesa ordem jurídica
2. regime democrático
3. interesses sociais e individuais indisponíveis
4. Princípios
  1. unidade
  2. indivisibilidade
  3. independência
5. autonomia funcional e adm
6. MP
  1. MPU
    1. MPF
    2. MPM
    3. MPT
    4. MPDF e Territórios
    5. Chefe - PGR
      Anotações:
      - + 35 anos, nomeado Presidente após maioria absoluta Senado, mandato 2 anos, permitida recondução
      1. Destituição precisa autorização maioria absoluta Senado
  2. MPE
    1. Chefe Procurador-Geral
      Anotações:
      - Integrantes carreira - lista tríplice nomeado pelo Governador, mandato 2 anos, apenas 1 recondução
  3. Garantias
    1. vitaliciedade após 2 anos
    2. inamovibilidade
    3. irredutibilidade subsídio
  4. Vedações
    1. exercer advocacia
    2. outra função pública, mesmo disponibilidade, salvo magistério
    3. atividade político-partidária
  5. Funções
    1. ação penal pública
    2. inquérito civil e ação civil pública
    3. controle externo atividade policial
      1. forma LC
    4. ação de inconstitucionalidade ou representação
7. CNMP
  1. PGR - Presidente
  2. 4 MPU
  3. 3 MPE
  4. 14 membros
  5. 2 juízes - indicados STF/STJ
  6. 2 advogados indicados OAB
  7. 2 cidadãos - Câmara/Senado
Advocacia
1. inviolável atos e manifestações
  1. exercício da função
Advocacia Pública
1. AGU
  1. Representa a União judicial e extrajudicial
  2. Assessoria jurídica e consultoria Poder Executivo
  3. Advogado-Geral União - Chefe
    Anotações:
    - Livre nomeação Presidente, + 35 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada
  4. Procuradores Estados
    1. estabilidade
      1. 3 anos
      2. avaliação de desempenho
      3. relatório circunstanciado
Defensoria Pública
1. orientação jurídica
2. promoção direitos humanos
3. defesa judicial e extra direitos individuais e coletivos
  1. integral e gratuita aos necessitados
4. Garantia de inamovibilidade
5. autonomia funcional e adm
6. Princípios
  1. unidade
  2. indivisibilidade
  3. independência funcional
Todos recebem formato de subsídio

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Resumo de Recurso

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	Criado por Dani Maroubo aproximadamente 7 anos atrás