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Funções essenciais Justiça
Descrição
Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre Funções essenciais Justiça, criado por Dani Maroubo em 03-10-2017.
Sem etiquetas
direito constitucional
poder judiciário
funções justiça
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Dani Maroubo
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Dani Maroubo
quase 7 anos atrás
189
1
0
Resumo de Recurso
Funções essenciais Justiça
Ministério Público
defesa ordem jurídica
regime democrático
interesses sociais e individuais indisponíveis
Princípios
unidade
indivisibilidade
independência
autonomia funcional e adm
MP
MPU
MPF
MPM
MPT
MPDF e Territórios
Chefe - PGR
Anotações:
+ 35 anos, nomeado Presidente após maioria absoluta Senado, mandato 2 anos, permitida recondução
Destituição precisa autorização maioria absoluta Senado
MPE
Chefe Procurador-Geral
Anotações:
Integrantes carreira - lista tríplice nomeado pelo Governador, mandato 2 anos, apenas 1 recondução
Garantias
vitaliciedade após 2 anos
inamovibilidade
irredutibilidade subsídio
Vedações
exercer advocacia
outra função pública, mesmo disponibilidade, salvo magistério
atividade político-partidária
Funções
ação penal pública
inquérito civil e ação civil pública
controle externo atividade policial
forma LC
ação de inconstitucionalidade ou representação
CNMP
PGR - Presidente
4 MPU
3 MPE
14 membros
2 juízes - indicados STF/STJ
2 advogados indicados OAB
2 cidadãos - Câmara/Senado
Advocacia
inviolável atos e manifestações
exercício da função
Advocacia Pública
AGU
Representa a União judicial e extrajudicial
Assessoria jurídica e consultoria Poder Executivo
Advogado-Geral União - Chefe
Anotações:
Livre nomeação Presidente, + 35 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada
Procuradores Estados
estabilidade
3 anos
avaliação de desempenho
relatório circunstanciado
Defensoria Pública
orientação jurídica
promoção direitos humanos
defesa judicial e extra direitos individuais e coletivos
integral e gratuita aos necessitados
Garantia de inamovibilidade
autonomia funcional e adm
Princípios
unidade
indivisibilidade
independência funcional
Todos recebem formato de subsídio
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.
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