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Descrição
Mapa Mental por fernandatta, atualizado more than 1 year ago
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Criado por fernandatta
mais de 10 anos atrás
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Competências
Administrativas e
Legislativas
- Estados
- Competências expressas
- Editar diretamente ou mediante
CONCESSÃO, serviços de gás canalizado, na
forma da lei
- É vedada a edição de MP
para regulamentar
- É vedada a edição de MP
para regulamentar
- Instituir mediante LC regiões
metropolitanas
- Editar diretamente ou mediante
CONCESSÃO, serviços de gás canalizado, na
forma da lei
- Competências residuais ou remanescente
- Competências expressas
- DF
- Competências cumulativas
- Competências expressas e residuais
dos Estados
- Competências dos Municípios
- Competências expressas e residuais
dos Estados
- Não pode ser dividido em Municípios!
- Brasília é a Capital Federal
- Competências cumulativas
- Municípios
- Legislar sobre interesse local
- SÃO AS ÚNICAS COMPETÊNCIAS
LEGISLATIVAS DOS MUNICÍPIOS
- SÃO AS ÚNICAS COMPETÊNCIAS
LEGISLATIVAS DOS MUNICÍPIOS
- Suplemental a legislação federal e estadual
- Observando a legislação estadual, cria,
organiza e suprime distritos
- Prestar diretamente ou sob regime de
CONCESSÃO OU PERMISSÃO serviços
públicos de interesse local
- inclui transporte coletivo (caráter essencial)
- inclui transporte coletivo (caráter essencial)
- Cooperação técnica e financeira com os Estados e
com a União
- programas de educação INFANTIL e
ensino FUNDAMENTAL
- serviços de atendimento à SAÚDE
- programas de educação INFANTIL e
ensino FUNDAMENTAL
- Promover no que couber, adequado ordenamento territorial
- Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural LOCAL
- Legislar sobre interesse local
- Competências Administrativas
- EXCLUSIVAS DA UNIÃO
- Indelegável
- Temas sobre a soberania
nacional
- Palavras chaves: NACIONAL, INTERNACIONAL,
ESTABELECER DIRETRIZES, CRITÉRIOS, BASES,
NORMAS GERAIS, ATIVIDADE NUCLEAR, GUERRA,
ÍNDIOS, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÃO...
- Palavras chaves: NACIONAL, INTERNACIONAL,
ESTABELECER DIRETRIZES, CRITÉRIOS, BASES,
NORMAS GERAIS, ATIVIDADE NUCLEAR, GUERRA,
ÍNDIOS, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÃO...
- Indelegável
- COMUM A UNIÃO,
ESTADOS, DF E
MUNICÍPIOS
- Temas coletivos e difusos
- Palavras chaves: preservação de florestas, fauna,
meio ambiente, combater a pobreza, zelar pela
constituição, proteção dos documentos, bens do
patrimônio público, cuidar da saúde, alimentação,
moradia, pesquisa e exploração de recursos hídricos
e minerais, transito...
- Palavras chaves: preservação de florestas, fauna,
meio ambiente, combater a pobreza, zelar pela
constituição, proteção dos documentos, bens do
patrimônio público, cuidar da saúde, alimentação,
moradia, pesquisa e exploração de recursos hídricos
e minerais, transito...
- LC fixará normas para cooperação
entre os entes federativos
- Equilíbrio do
desenvolvimento e do bem
estar nacional
- Equilíbrio do
desenvolvimento e do bem
estar nacional
- Temas coletivos e difusos
- EXCLUSIVAS DA UNIÃO
- Competências Legislativa
- PRIVATIVAS DA UNIÃO
- Delegável aos ESTADOS
SOMENTE!
- Autorização mediante
LC
- Autorização mediante
LC
- Direitos C-A-P-A-C-E-T-E-P-M
- Seguridade Social
- Legislar sobre desapropriação
- Diretrizes para educação Nacional
- Delegável aos ESTADOS
SOMENTE!
- CONCORRENTES
- Direito TRI-FI-PEN-EC-UR
- Procedimentos em matéria processual
- Previdência social e defesa da saúde
- Legislar sobre educação
- Direito TRI-FI-PEN-EC-UR
- PRIVATIVAS DA UNIÃO
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