Art. 5º - Remédios Constitucionais

1. Objeto
   1. Legitimidade Ativa
      1. Legitimidade Passiva
         1. Características
2. Qqr Pessoa
   1. Aut. Pública ou Particular
      1. Aplicável p/ discutir provas em processo criminal

         Anotações:

         • Situações de violação da intimidade que ameaçam a liberdade de locomoção.
         1. Ação informal

            Anotações:

            • Somente deve ser: - por escrito - em português - e a petição ser assinada.
3. Real
4. Ameaça

1. Titular da Inf.

   Anotações:

   • Ação Personalíssima
   1. Banco de dados público ou Acessível ao público
      1. Ñ cabe p/ vista em Processo Adm.

Anotações:

• Com provas documentais pré concebidas

1. MS Individual
   1. Aut. Pública ou Equiparada

      Anotações:

      • Exemplo de equiparada: Reeitor de Universidade Pública
      1. Ñ admite provas
         1. Testemunhais
         2. Periciais
         3. Prazo decadencial
            1. 120d
   2. Titular do Dir.

      Anotações:

      • Prejudicado
2. MS Coletivo
   1. Partido (1dep ou sen.), Sindicato, Ent. Classe, Associação (+1a)

1. Patrim. Púb.
2. Patrim. Histórico /Cultural
3. Meio Amb.
4. Moralidade Adm.
5. Qqr Cidadão
   1. Aut. Pública ou Particular

1. Salvo má fé
   1. ônus da sucumbência e custas j.

1. MI Individual
   1. Aut. Pública Omissa
      1. Efeitos
         1. Subjetivos
            1. Regra
               1. Inter partes

                  Anotações:

                  • Atinge a parte interessada
            2. Exceção
               1. Ultra partes

                  Anotações:

                  • Pode atingir 3ºs
               2. Erga omnes

                  Anotações:

                  • Todas as pessoas na mesma situação
         2. Objetivos
            1. Prazo p/ ed. Norma
               1. + regra p/ exercício do direito
   2. Titular do Dir.
2. Parcial
3. Total
4. MI Coletivo
   1. = MS Coletivo + MP + DP