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Descrição
Mapa Mental por Marcos Couto, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Marcos Couto
quase 7 anos atrás
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Reclamação Constitucional CPC
- Jurisdição Contenciosa
- Não é recurso
Anotações:
- 1. Princípio da taxatividade: nenhuma lei a prevê como recurso; 2. CF: Art. 102, I, "l" e 105, I, "f" - competência originária dos tribunais superiores
- Cabe Tutelas Provisórias
- Não é recurso
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