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11090619
Competência tributária
Descrição
Revisão da aula 24.10.17
Sem etiquetas
tributário i
Mapa Mental por
Eloah Duarte
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Eloah Duarte
quase 7 anos atrás
6
1
0
Resumo de Recurso
Competência tributária
Delegáveis
Exceção
Capacidade trib. ativa
Pode ser revogável a qualquer tempo
fiscalizar
executar
arrecadar
Incaducável
Irrenunciável
residual
União
Art 154, I e 195, § 4°, CG
comum
TAXA
CONTRIB. MELHOR
Art 145, I e II, CF
privativa/exclusiva
IGF
Art 155, CF
extraordinário
Art 154, II, CF
IEG
cumulativo
Quando um ente político pode criar
Art 147, 155, CF
Indelegável
extinguir
criar
Regra
Conflito de compet. trib
LC
Classificação
Arts 6, 7, 8, CTN
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