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MPF - Procurador Geral da República
Descrição
Concursos Públicos Legislação MPU/CNMP (MPF) Mapa Mental sobre MPF - Procurador Geral da República, criado por Rosana Ramos em 16-11-2017.
Sem etiquetas
legislação mpu/cnmp
mpf
concursos públicos
Mapa Mental por
Rosana Ramos
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Rosana Ramos
quase 7 anos atrás
7
0
0
Resumo de Recurso
MPF - Procurador Geral da República
Funções Institucionais
Chefe do MPF
Funções do MP junto ao STF
Propor ADIN perante STF
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Atua perante STJ
Pode delegar para Sub-Procurador
Funções Administrativas
Integrar Colégio de Procuradores e CSMPF
Nomear Corregedor Geral do MPF
Decide em grau de recurso os conflitos de atribuições
Decide sobre PAD contra membros da carreira e servidores
Anotações:
PAD - Processo Adm. Disciplinar
Aplica sanções cabíveis
Autoriza afastamento de membro após ouvir CSMPF
Elabora Proposta Orçamentária para aprovação do CSMPF
Dar posse a membros do MPF
Prática atos e gestão administrativa, financeira e pessoal
Determina abertura
Inquérito Administrativo, Sindicância e Correição
Vice-PGR
Substitui o PGR em caso de IMPEDIMENTO
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