Existência da PJ

Descrição

Direito Civil Mapa Mental sobre Existência da PJ, criado por katiafonseca em 02-06-2013.
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Mapa Mental por katiafonseca, atualizado more than 1 year ago
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Criado por katiafonseca mais de 11 anos atrás
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Resumo de Recurso

Existência da PJ
  1. Conferida pelo ordenamento jurídico
    1. Demanda registro do ato constitutivo no órgão competente
      1. Fundação, associação ou sociedade simples: Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas
        1. Obs: as FUndações demandam autorização do MP
        2. Sociedade empresarial ou microempresa: Junta Comercial
          1. Sociedades Anônimas: Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
            1. Partidos Políticos: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
              1. Sociedades simples de Advogados: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
              2. Constituição da PJ
                1. Ato constitutivo: constituição
                  1. Material: reuniões, ajustes e afins
                    1. Formal: Elaboração do documento (estatuto, contrato...)
                    2. Registro público: personalização
                      1. Obs: somente a partir do registro a Pessoa Jurídica adquire personalidade jurídica e patrimônio independente de seus instituidores
                    3. Extinção
                      1. Fim de prazo estipulado no ato constitutivo
                        1. Por força de lei, em caso de PJ de Direito Público
                          1. Deliberação unânime dos sócios
                            1. Deliberação da maioria absoluta dos sócios
                              1. Falta de pluralidade dos sócios
                                1. Perda de autorização para funcionar, caso seja necessária
                                  1. Quando atingida sua finalidade ou quando esta se torne ilícita ou impossível
                                    1. Quando se verificar que sua manutenção é nociva ou impossível (mediante decisão judicial)
                                      1. Hipóteses previstas no contrato social
                                      2. Constituição

                                        Semelhante

                                        Direito Civil - Personalidade Jurídica
                                        Lucas Ávila
                                        Direito Civil
                                        GoConqr suporte .
                                        Dir. Civil - Pessoa Jurídica
                                        Lucas Ávila
                                        Dos Direitos da Personalidade (Arts. 11º ao 21º)
                                        Luiz Concursos
                                        Processo Civil
                                        Marcela Martins
                                        Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil
                                        Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
                                        Direito Civil - Parte Geral - Capítulo 1 - Coleção Sinopses
                                        Anaximandro Martins Leão
                                        Direito das Obrigações
                                        João Lunge
                                        Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
                                        Alice Sousa
                                        Pessoa Jurídica: conceitos
                                        katiafonseca
                                        LINDB
                                        GBortoluzzi