CONVOCADAS EM OFÍCIO OU REQUERIMENTO C/
ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 6H
DURAÇÃO: 2H, SALVO PRORROGAÇÃO
PELO PRESIDENTE POR 1H.
NÃO OCORREM DURANTE
RECESSOS, SALVO CONVOCAÇÃO
EXTRAORDINÁRIA
NÃO PODEM COINCIDIR COM O
HORÁRIO DE REUNIÃO DA
CÂMARA
SE CONSTATADO QUÓRUM INSUFICIENTE DURANTE A
CHAMADA O PRESIDENTE AGUARDARÁ MAIS 30 MINUTOS
ATÉ QUE SE COMPLETE O MÍNIMO REGIMENTAL.
LAVRADAS EM ATA DISTRIBUÍDA AOS
PRESENTES EM 24H. ELES TERÃO 24H
PARA IMPUGNÁ-LA.
NÃO HAVENDO
IMPUGNAÇÃO A ATA É DADA
POR APROVADA.
As atas são assinadas pelos
presidentes das reuniões em que
forem aprovadas.
REUNIÕES CONJUNTAS: QUANDO HÁ
MAIS DE UMA COMISSÃO PARA
ANALISAR CERTA MATÉRIA
DELIBERAÇÃO DE CADA
UMA DAS COMISSÕES
REQUERIMENTO
APROVADO PELO
PLENÁRIO
SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA
PELO PREFEITO
REGRAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS
PRESIDENTE: O MAIS IDOSO
ENTRE AS COMISSÕES
INTEGRANTES
PARECER DEVE ANALISAR A PROPOSIÇÃO
SOB TODOS OS ASPECTOS CONFORME AS
COMISSÕES PARTICIPANTES.
QUORUM DE INSTALAÇÃO:
SOMA DAS COMISSÕES
INTEGRANTES.
NÃO SE SUBMETEM A APRECIAÇÃO DE COMISSÃO O
REQUERIMENTO, A AUTORIZAÇÃO, A INDICAÇÃO, A
REPRESENTAÇÃO E A MOÇÃO. PORÉM, SE O PRESIDENTE DA
CÂMARA ASSIM ACHAR NECESSÁRIO, ENCAMINHARÁ TAIS
PROPOSIÇÕES A COMISSÃO PARA RECEBER PARECER.
ORDEM DOS
TRABALHOS
I. DECISÃO SOBRE
IMPUGNAÇÃO DA ATA
II; REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
III. APRECIAÇÃO DA
PAUTA: DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE:
A) PROPOSIÇÕES
DA COMISSÃO
B) PARECER SOBRE
PROPOSIÇÃO SUJEITA A
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
C) PARECER SOBRE PROPOSIÇÃO
QUE DISPENSAR APRECIAÇÃO DO
PLENÁRIO
PRAZO PARA EMITIR PARECER: 15 DIAS ÚTEIS; PODENDO SER PRORROGADA
PELO PRESIDENTE, DE OFÍCIO OU A PEDIDO ESCRITO DO RELATOR. PRAZO DO
RELATOR: METADE DO PRAZO DA COMISSÃO, PRORROGÁVEL POR 3 DIAS . SE
ESGOTADO O PRAZO TOTAL, O PRESIDENTE SUBSTITUIRÁ O RELATOR POR
OUTRO MEMBRO, QUE TERÁ SÓ 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS.