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Estado e sua organização
Descrição
Direito Constitucional Mapa Mental sobre Estado e sua organização, criado por Arthur Caetano Andrade da Paixão em 14-03-2018.
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conceito de estado
estado
formas de estado
organização do estado brasileiro
direito constitucional
Mapa Mental por
Arthur Caetano Andrade da Paixão
, atualizado more than 1 year ago
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Estado e sua organização
Formas de estado
Unitário
Centralização política
Núcleo estatal único
Um centro produtor de normas
Estado unitário descentralizado administativamente
Execução dos serviços públicos e das políticas públicas é descentralizado
Política=/=Políticas públicas
Federado
Complexo/ Composto
Descentralização política
Poderes políticos coexistem
Não há hierarquia entre entes federativos
Várias pessoas jurídicas com autonomia política
Pluralidade de ordenamentos políticos
Brasil
Regionais
Intermediário
Descentralização administrativa
Parcela do poder político é descentralizado
União; Estados Membros; Distrito Federal; Municípios
Federação brasileira
Elementos constitutivos
Território
Povo
Governo
Federação: União indissolúvel de entes autônomos
Tem como fundamento a constituição
Não há direito de sessão
União indissolúvel dos Estados, municípios e do DF
Confederação: Reunião de Estados soberanos
Tem como fundamento um acordo internacional
Poder ser denunciada/dissolvida
Vínculo dissolúvel
Autonomia política
Auto-organização e normatização própria
Entes federativos têm competência para se auto-organizar
Estado se auto-organiza por meio de elaboração das Constituições Estaduais, exercitando o Poder Constituente Derivado Decorrente.
Municípios se auto-organizam por meio da elaboração das suas leis orgânicas.
Paulo Gonet chama poder de auto-organização de Capacidade de Autoconstituição
Autolegislação (Autonomia normativa) (Apenas alguns autores)
Capacidade de editar suas próprias leis
Autoadministração
Poder de exercer suas atribuições de natureza administrativa, tributária e orçamentária
Autogoverno
Poder de eleger seus próprios representantes
Os Estados se organizam sob a forma de uma federação por razões geográficas e culturais
Atuação estatal exige que não esteja preocupada somente com o anseio nacional, mas também com as idiossincrasias(peculiaridade) locais
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