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Descrição
Mapa Mental por Thiago Ferreira, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Thiago Ferreira
mais de 6 anos atrás
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(TCEA1)
PRINCÍPIOS
- Expressos
- Legalidade
- legalidade x legitimidade
- restrição
- est. defesa
- est. sítio
- MP
- est. defesa
- legalidade x legitimidade
- Impessoalidade
- isonomia
- finalidade púb.
- validade->age. de fato
- anulação->desv.final.
- isonomia
- Moralidade
- atuação ética
- conceito indeterminado
- extraível do ord. jurídico
- atuação ética
- Publicidade
- produção de efeitos
- produção de efeitos
- Eficiência
- Legalidade
- Implícitos
- Supre. Int. Público
- =prerrogativas
- =prerrogativas
- Indisp. int. Público
- =restrições
- Primários
- direto do povo
- direto do povo
- Secundários
- do Estado
- do Estado
- Primários
- =restrições
- Presunção de Legitimidade
- verdade vs legalidade
- verdade vs legalidade
- Motivação
- indicação dos pressupostos
- indicação dos pressupostos
- Razoabilidade e Proporcionalidade
- razoabilidade
- meios e fins
- meios e fins
- proporcionalidade
- conter o abu. de pod.
- conter o abu. de pod.
- Fundamentos
- adequação
- exigibilidade
- proporcionalidade
- adequação
- razoabilidade
- Contraditório e Ampla Defesa
- Autotutela
- atos
- anulação
- revogação
- anulação
- mediante
- provocação
- de ofício
- provocação
- atos
- Segurança Jurídica
- vs Proteção à confiaça
- veda aplicação retroativa de nova interpretação
- limita
- autotutela
- legalidade
- autotutela
- vs Proteção à confiaça
- Continuidade do Serviço Público
- Especialidade
- descentralização adm
- descentralização adm
- Hierarquia
- Precaução
- Sindicabilidade
- controlar
- judicial
- interno
- externo
- autotutela
- judicial
- controlar
- Supre. Int. Público
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