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Aplicabilidade das normasconstitucionais (Maria Helena Diniz)

Descrição

Direito Constitucional Mapa Mental sobre Aplicabilidade das normasconstitucionais (Maria Helena Diniz), criado por Jairo Pinheiro em 10-04-2018.
Jairo Pinheiro
Mapa Mental por Jairo Pinheiro, atualizado more than 1 year ago
Jairo Pinheiro
Criado por Jairo Pinheiro mais de 6 anos atrás
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Resumo de Recurso

Aplicabilidade das normasconstitucionais (Maria Helena Diniz)
  1. Normas com eficácia absoluta
    1. Não podem ser suprimidas por meio de emenda constitucional
    2. Normas com eficácia plena
      1. Mesma definição de José Afonso da Silva
      2. Norma com eficácia relativa restringível
        1. É o mesmo aplicado por José Afonso da Silva para normas de eficácia plena
        2. Normas com eficácia relativa complementável ou dependentes de complementação
          1. Equivalentes às normas de eficácia limitada de José Afonso da Silva

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