AINDA QUE DE PAIS ESTRANGEIROS, DESDE QUE OS MESMOS NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS.
JUS SANGUINIS
NASCIDOS NO ESTRANGEIRO
Anotações:
A) DE PAI OU MÃE BRASILEIRA, DESDE QUE ESTEJA A SERVIÇO DO BRASIL.
B) DE PAI OU MÃE BRASILEIRA DESDE QUE SEJAM REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA, OU VENHA RESIDIR NO BRASIL E OPTEM A QUALQUER TEMPO (DEPOIS QUE ATINGIDO OS 18 ANOS) PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA.
CARGOS PRIVATIVOS:
CARREIRA DIPLOMÁTICA
OF. FORÇAS ARMADAS
MIN. ESTADO DA DEFESA
MIN. STF
PRES. SENADO FEDERAL
PRES. CÂMERA DOS DEPUTADOS
PRESIDENTE E VICE
NATURALIZADO
NATU. ORDINÁRIA
ADQUIREM NACIONALIDADE BR.
Anotações:
EXIGÊNCIAS: ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, APENAS RESIDENTES POR UM ANO ININTERRUPTO E IDONEIDADE MORAL.
ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGESA
RESIDENTES POR UM ANO INITERRUPTOS
IDONEIDADE MORAL
NATU. EXTRAORDINÁRIA
ESTRANGEIRO DE QUALQUER NACIONALIDADE
RESIDENTES A MAIS DE 15 ANOS INITERRUPTOS
SEM COND. PENAL
DESDE QUE REQUEIRAM A NACIONALIDADE
PODERÃO:
PREFEITOS
DEPUTADOS
JUÍZES
GOVERNADORES
VEREADORES
SENADORES
PODERÃO SER EXTRADITADOS
CRIME COMETIDO ANTES DA NATU.
ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS
PORTUGUESES
RESIDÊNCIA PERMANENTE
* ATRIBUÍDOS DIREITOS BRASILEIROS *
SE HOUVER RECIPROCIDADE EM FAVOR DOS BRASILEIROS
NÃO PRECISA NATURALIZAR-SE
DIREITOS E DEVERES SÃO O MESMO:
NATOS
NATURALIZADOS
SALVO CONDIÇÕES PREVISTAS NO CF
PERDA DA NACIONALIDADE
CANCELADA NATU.
SENTENÇA JUDICIAL
NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL
ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE
IMPOSIÇÃO DA NACIONALIDADE, PELA NORMA ESTRANGEIRA