135439
Descrição
Mapa Mental por katiafonseca, atualizado more than 1 year ago
|
Criado por katiafonseca
mais de 11 anos atrás
|
|
Emenda Constitucional
- Legitimados
- Presidente da República
- 1/3 da Câmara ou do Senado
- Mais da metade das Assembleias
Legislativas Estaduais, desde que cada uma
conte com maioria absoluta dos membros
- Presidente da República
- Quórum de votação: 2/3 dos votos de cada Casa em dois turnos
- Promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado
- CF não pode ser emendada durante
Intervenção e em Estado de Sítio ou
de Defesa
- Não há Casa iniciadora que prevaleça sobra a
outra, como nos demais processos legislativos
- Restrições materiais: cláusulas pétreas
- Voto secreto, direto, universal e periódico
- Separação dos Poderes
- Direitos e garantias individuais
- Forma federativa do Estado
- Voto secreto, direto, universal e periódico
- Tramitação
- 1. Iniciativa
- 2. 1a Casa - 1o turno - 3/5 dos votos
- 3. 1a Casa - 2o turno - 3¹5 dos votos
- 4. 2a Casa - 1o turno - 3/5 dos votos
- 5. 2a Casa - 2o turno - 3/5 dos votos
- Se houver modificação substancial, o texto (ou a parte
modificada) volta para nova apreciação na 1a Casa
- A parte não modificada, se for independente e autônoma,
pode ser promulgada e publicada antes do término do
processo (votação das modificações)
- Se houver modificação substancial, o texto (ou a parte
modificada) volta para nova apreciação na 1a Casa
- 6. Promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado
- 7. Publicação
- 1. Iniciativa
Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.