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Descrição
Mapa Mental por jose coura, atualizado more than 1 year ago
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Criado por jose coura
mais de 6 anos atrás
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Características dos Direitos
Fundamentais
- Historicidade - "Lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes" (Bobbio)
- Universalidade - a dignidade reconhecida a todos seres humanos em quaisquer sociedades e circunstâncias
- Inalienabilidade - Direitos que são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis
- Imprescritibilidade - a dignidade humana não são atingidos pela prescrição
- Ineuxaribilidade - o conteúdo de proteção é infinito, em constante ampliação
- Vedação ao retrocesso - o nível de proteção não pode ser diminuido
- Irrenunciabilidade - o titular do direito não pode renunciar a ele
- Limitações voluntárias pontuais podem ser admitidas, se não atingirem o núcleo essencial
- Limitações voluntárias pontuais podem ser admitidas, se não atingirem o núcleo essencial
- Indivisibilidade - interdependência e inter-relacionaridade - plena proteção da dignidade humana
- Interpretação pro homine
- deve ser ser interpretada de modo mais favorável ao ser humano
- deve ser ser interpretada de modo mais favorável ao ser humano
- Limitabilidade - ou relatividade - os direitos fundamentais não são absolutos
- Porém temos direitos de ponderação inadmissível
- Direito de Não ser Torturado
- Direito de não ser submetido à condição análoga à escravo
- Direito de Não ser Torturado
- Porém temos direitos de ponderação inadmissível
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