Constituição

Anotações:

• organiza e estrutura o estado/pais brasileiro

1. fundamental

   Anotações:

   • estabesen os direitos e garantias fundamentais da pessoa

Anotações:

• e a norma suplema e fundamental de ordenamento jurídico de uma nação tendo como finalidade organizar e estrutura o estado estabelecer os direitos fundamentais e garantia da pessoa

1. Título da constituição

   Anotações:

   • dos princípios fundamentais e composto por 4 artigos cada um tratando de um tema

Anotações:

• prevê os fundamentos da república federativa do Brasil
• soberania cidadania dignidade da P. humana valores sociais do trabalho e da livre iniciativa pluralismo político

1. ARTIGOS 2

   Anotações:

   • legislativo executivo judiciário
   1. ARTIGOS 3

      Anotações:

      • estabelecem os objetivos fundamentais
      • construir garantir erradica reduzir promover
      • ex: de deveres 1 deve de respeito as liberdades 2 dever de justiça 3 solidariedade
      1. ARTIGO 4

         Anotações:

         • prever os princípios que rege o Brasil nas relações internacionais
         • 1 independência nacional 2 prevalência do direito humanos 3 auto determinação dos povos 8 repúdio ao terrorismo 7 solução pacífica dos conflitos 10 concessão de asilo político
         • a república federativa do Brasil buscará a integração econômica política social e cultural dos povos da América latina visando a formação de uma comunidade latino americana de nações

Anotações:

• direitos e garantias fundamentais
• direitos e deveres individuais e coletivos
• vida liberdade segurança propriedade igualdade/ isonomia

1. INCISOS

   Anotações:

   • 1 homens/mulheres são iguais em direito e obrigações consagra o princípio da igualdade entre sexos
   • 2 princípios da legalidade 4 liberdade de manifestação do pensamento ou liberdade de expressão e veda o anonimato
   • 9 regra geral a censura no Brasil independente de censura ou licença ex: intecitual artística científica
   • 11 prever a inviolabilidade do lar sentido amplo " casa e asilo inviolável do indivíduo" ninguém pode entrar sem consentimento do morador
   1. ARTIGOS 6

      Anotações:

      • direitos sociais
      • educação, saude, lazer, trabalho, moradia, transporte