LEI 8.112/90

LEI 8.112/90

ART. 1º
1. ABRANGÊNCIA DA LEI
  1. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL FEDERAL
  2. ADM. PÚBLICA
    1. DIRETA
      1. UNIÃO
    2. INDIRETA
      1. AUTARQUIAS FEDERAIS
      2. FUND. PÚBLICAS
ART. 2º
1. CONCEITO DE SERVIDOR
  1. AGENTES PÚBLICOS
    1. SERVIDOR PÚBLICO
    2. EMPREGADO PÚBLICO
    3. FUNCIONÁRIO PÚBLICO
ART. 3º
1. CARGO PÚBLICO
  1. CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES
  2. CRIADO POR LEI
  3. REMUNERADO PELOS COFRES PÚBLICOS
ART. 4º
1. VEDAÇÃO À GRATUITADE
  1. EXCETO CASOS PREVISTOS EM LEI
INVESTIDURA
1. MAIOR DE 18 ANOS
2. QUITAÇÃO OBRIG. MILITAR E ELEITORAL
3. PLENO EXÉRCICIO DE DIREITOS POLÍTICOS
4. GRAU DE ESCOLARIDADE
5. BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO
6. APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
CONC. PÚBLICO
1. PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS
2. ATÉ 2 ANOS, PODENDO SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ POR IGUAL PERÍODO
3. PRAZO DE VALIDADE(HOMOLOGAÇÃO)
4. NÃO PODE REALIZAR CONC. PÚBLICO ENQUANTO OUTRO ESTÁ EM VIGÊNCIA
  1. EXCEÇÃO
    1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
      1. CF: SEJA REALIZADO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL
      2. PREFERÊNCIA DOS APROVADOS NO CONCURSO ANTERIOR
5. NOMEAÇÃO
  1. CONVOCAÇÃO
6. POSSE
  1. INVESTIDURA
7. EXERCÍCIO
  1. EFETIVAÇÃO

Resumo de Recurso

	Criado por Victor Leorne mais de 6 anos atrás