É uma CIÊNCIA SOCIAL, que estuda as
Normas Jurídicas, seus elementos,
atributos, interpretação e aplicação
As Normas Jurídicas são coercitivas, ou seja,
não estão sujeitas ao livre-arbítrio, regendo
as condutas essenciais para o bom convívio
social.
São divididas em:
Regras - Impõem, permitem ou
proíbem determinadas condutas
Princípios - Enunciam valores ou
abrigam direitos, mas não qualificam
juridicamente as condutas.
De onde vem o Direito?
Fontes do Direito
São a sua origem primária,
os meios pelos quais se
formam as regras jurídicas.
Leis - Normas escritas, comum e obrigatória.
Costume - Uso geral ou prática reiterada de condutas, de
maneira uniforme e constante por uma determinada sociedade.
Doutrina - Resultado de pesquisas pelos cientistas jurídicos.
Desempenha o papel de guia para o julgador e legislador.
Jurisprudência - Conjunto de decisões reiteradas dos
tribunais sobre uma determinada matéria. O entendimento
pode ser pacificado pelos tribunais por meio de SÚMULA.