Lei de tóxicos

Lei de tóxicos

art. 28
1. adquirir
2. guardar
3. depósito...
  1. Cons. próprio
    1. advertências sobre efeitos
    2. Prestação de serviço
    3. Medida educativa
      1. recusa cumprir pena
        admoestação verbal
        multa
4. semeia/cultiva $1º
Tráfico (33)
1. importa/exporta
2. produz/fabrica
3. vende
4. NÃO É TRÁFICO
  1. compartilhar uso
    1. sem fins de tráfico
  2. induzir/instigar
    1. uso
      1. Crime menos pot. ofens
5. equiparado a hediondo
plantações ilícitas
1. imediat. destruídas
  1. delegado destrói
  2. recolhe tbm para perícia
diminuição pena
1. traficante 1º viagem
  1. primário
  2. bons antecedentes
  3. ñ dedica ativ. criminosa
  4. Ñ int. org. criminosa
2. -1/6 a -2/3
aumento pena
1. preval. função púb.
2. transnacionalidade
3. dependências/imadiações
  1. hospitais
  2. prisões
  3. escolas...
4. violência
  1. grave ameaça
5. financiar/custear prática
6. 1/6 a 2/3

Resumo de Recurso

	Criado por Luis Henrique quase 6 anos atrás