1.2 Constitucionalismo

Anotações:

• É a evolução histórico-constitucional de um Estado. Todo Estado deve conter uma Constituição. 

1. Conceitos e características

   Anotações:

   • O constitucionalismo assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito.
   • Conceito: Constitucionalismo é um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade de si instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica. #
   1. Constituição
      1. Limitação do Poder autoritário
      2. Prevalência dos Direitos fundamentais
2. Evolução Histórica
   1. Antiguidade

      Anotações:

      • A Idade Antiga ou Antiguidade foi o período da história que se desdobrou desde a invenção da escrita (4000 a.C. a 3500 a.C.) até a queda do Império Romano do Ocidente (476 d.C.) e início da Idade Média (século V).
      1. limites bíblicos - povo hebreu - Karl Loewenstein
         1. Estado democrático (profetas fiscalizavam atos que extrapolavam a bíblia)
         2. limitação do poder absoluto
   2. Idade Média

      Anotações:

      • A Idade Média é o período histórico que vai do século V ao XV. Tem início com a queda do Império Romano do Ocidente, em 476, e termina em 1453 com a Tomada de Constantinopla pelos turcos otomanos. 476 - Bárbaros germânicos invadem e derrubam Império Romano do Ocidente.
      1. Marco inicial
         1. Carta Magna (1215 d.C.) - Inglaterra
            1. Proteção dos direitos individuais
   3. Idade moderna

      Anotações:

      • Direitos de 2º geração são evidenciados. A Idade Moderna é uma época da História que tem início em 1453 (tomada de Constantinopla pelos turcos otomanos), indo até 1789 (início da Revolução Francesa). Principais características no mundo ocidental: - Foi um período de transição do Feudalismo para o Capitalismo.
      • O constitucionalismo moderno representa técnica específica de limitação do poder com fins garantidores (garantísticos). #
      1. Pactos
         1. Petitions of Right - (1628)

            Anotações:

            •  a Petition of Rights (1628) que requeria o reconhecimento de direitos e liberdades para os súditos do Rei
         2. Habeas Corpus Act (1679)

            Anotações:

            • a Acta de Habeas Corpus, de 1679, que proibiu a detenção das pessoas na falta de um mandamento judicial
      2. Cartas de franquia
         1. Bill of Rights (1689)

            Anotações:

            • a Declaration of Rights, que realizou a confirmação de muitos direitos que já estavam consagrados em textos legais anteriores. (Voltado para os direitos individuais de determinados homens)
         2. Act of Settlement (1701)

            Anotações:

            • Aos 1701, o Act of Settlement garantia independência e autonomia aos órgãos jurisdicionais.
      3. Constitucionalismo Norte-Americano
         1. Contratos de colonização
            1. Compact ou Pacto de Mayflower

               Anotações:

               • A transcrição de Bradford do pacto O Pacto do Mayflower foi o primeiro documento governamental da colônia de Plymouth. Foi escrito pelos Peregrinos que cruzaram o Atlântico a bordo do Mayflower e assinado em 11 de novembro de 1620[1] por 41 dos 101 passageiros, no local hoje conhecido como baía de Provincetown, próximo ao Cabo  O pacto ordinário Mayflower originariamente deveria se dirigir ao Rio Hudson, em terras destinadas pelo governo britânico para colonização, mas por percalços durante a viagem acabou em Provincetown. Alguns passageiros, que não eram membros da congregação religiosa, começaram a alegar que por não estarem no local ao qual se destinavam deveriam poder usar sua liberdade como lhes aprouvesse, que não haveria poder que os comandasse. Para prevenir problemas, alguns peregrinos decidem estabelecer um governo e para isso escrevem um documento. Era essencialmente um contrato social, no qual os participantes consentiam em seguir as regras para possibilitar a sobrevivência do grupo.
            2. Fundamental orders os Conecticut (1639)

               Anotações:

               • As Ordens Fundamentais de Connecticut foram um acordo inicial entre as comunidades coloniais de Hartford, Wethersfield e Windsor que estabeleceram um governo representativo baseado no exemplo de várias colônias de Massachusetts. É sem dúvida a primeira constituição das colônias americanas. Compostas por um preâmbulo e 11 ordens de lei, as Ordens Fundamentais estabeleceram um estado de direito para essas colônias de Connecticut baseadas no governo civil em relação à palavra de Deus e à Igreja Congregacionalista.
         2. Declaration of Rights (Virgínia - 1776)

            Anotações:

            • A Declaração dos Direitos da Virgínia é um documento elaborado em 1776 para proclamar os direitos inerentes aos homens, incluindo o direito de reformar ou abolir o governo "inadequado". [2] Ele influenciou uma série de documentos posteriores, incluindo a Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) e a Declaração de Direitos dos Estados Unidos (1789). [3]
         3. Constituição da Confederação dos EUA (1781)
      4. Constituições Escritas
         1. Constituição Norte-Americana (1787)
         2. Constituição Francesa (1791)

            Anotações:

            • Declaração dos direitos humanos e coletivos.
   4. Idade Contemporânea

      Anotações:

      • Idade Contemporânea é uma divisão cronológica da História, compreendendo o período entre o início da Revolução Francesa, com a queda da Bastilha em 14 julho de 1789, até os dias atuais. Direitos de 3º geração são evidenciados: fraternidade e solidariedade.
      • O 
      1. Constitucionalismo do futuro

         Anotações:

         • Permanecem os direitos de 3º geração (1fraternidade e 2 solidariedade e 3 normas programáticas) e implementam-se a 4 verdade, 5 consenso, 6 continuidade participação, 7 integração e 8 universalização).
      2. Neo-constitucionalismo

         Anotações:

         • Chama-se neoconstitucionalismo o movimento do Direito que garante, preserva e promove os direitos fundamentais. Representa, em sentido amplo, a superação do positivismo jurídico, pois promoveu a reestruturação do ordenamento jurídico, que deixou de ser calcado no estrito respeito à lei para ser, totalmente, influenciado pela Constituição, natural repositório dos direitos fundamentais. Com isso muda-se, também, o sistema de interpretação do Direito, não mais adstrito ao método silogístico, mas voltado para a análise valorativa das normas em face da Constituição. Seus efeitos são: supremacia do texto constitucional, promoção dos direitos fundamentais, força normativa dos princípios constitucionais, a constitucionalização do Direito e a ampliação da jurisdição constitucional. Com o neoconstitucionalismo sepulta-se o Estado de Direito que cede lugar para o Estado Democrático de Direito.
         • As constituições pós-guerra promoveram inovações por meio da incorporação explícita, em seus textos, de anseios políticos, como a redução de desigualdades sociais, e de valores como a promoção da dignidade da pessoal humana e dos direitos fundamentais. #

         Anexos:

         • 1.3 Neoconstitucionalismo
         • 1.4 Neoconstitucionalismo X Novo Constitucionalismo
      3. Época do constitucionalismo social

         Anotações:

         • O intervencionismo diversificado é o cerne do constitucionalismo social.