16005985
Descrição
Mapa Mental por TATIANE LEAO, atualizado more than 1 year ago
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Criado por TATIANE LEAO
mais de 5 anos atrás
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1.2.1.2 Referendo
- O que é
- Uma consulta
- Uma consulta
- A quem se dirige?
- Ao povo
- Pode
- Ratificar
- rejeitar
- Ratificar
- Pode
- Ao povo
- Para que?
- delibere sobre matéria
- acentuada
relevância
- de natureza
- constitucional
- legislativa
- administrativa
- constitucional
- acentuada
relevância
- delibere sobre matéria
- Quando?
- com posterioridade
a ato legislativo ou
administrativo
- com posterioridade
a ato legislativo ou
administrativo
- Como é convoado?
Anotações:
- Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal,
- Nas questões de relevância
nacional, de competência do Poder
Legislativo ou do Poder Executivo, e
no caso do § 3o do art. 18 da
Constituição Federal
- mediante decreto legislativo
- Quem propõe?
- membros de
qualquer das
Casas do
Congresso
Nacional
- membros de
qualquer das
Casas do
Congresso
Nacional
- Quórum
- Mínimo de
1/3 de
qualquer
das casas
- Mínimo de
1/3 de
qualquer
das casas
- Quem propõe?
- mediante decreto legislativo
- Nas demais questões de
competência dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios,
- de acordo com
- CEs
- Leis Orgânicas
- CEs
- de acordo com
- Prazo
- 30 dias a partir
da lei ou ato
(feito)
- 30 dias a partir
da lei ou ato
(feito)
- Resultado
- Homologação
do
resultado
pelo
TSE
- Obter maioria simples
- Aprovado o referendo
- Aprovado o referendo
- - de 50% dos
votos válidos
- Reprovado o
referendo
- Reprovado o
referendo
- Obter maioria simples
- Homologação
do
resultado
pelo
TSE
- Projetos de referendo
- Regimento Comum do
Congresso Nacional
- Regimento Comum do
Congresso Nacional
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