Benefícios da Previdência Social

Descrição

Mapa Mental sobre Benefícios da Previdência Social, criado por celestino viera em 28-11-2018.
celestino viera
Mapa Mental por celestino viera, atualizado more than 1 year ago
celestino viera
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Resumo de Recurso

Benefícios da Previdência Social
  1. São dez benefícios:
    1. 4 aposentadorias;invalidez, idade, tempo de contribuição e especial.
      1. Aposentadoria por invalidez (art. 42 a 47 da lei n° 8.213/91)
        1. incapacidade total e definitiva do segurado
          1. RMI= 100% do salário de benefício
            1. Carência de 12 contribuições (exceção no caso de acidente)
        2. Aposentadoria por idade (art.48 a 51 da lei n° 8.213)
          1. Para segurado que completar 65 anos e segurada aos 60. Reduzido em 5 anos para professores.
            1. RMI= 70% do SB + 1% deste para cada grupo de 12 contribuições limitado a 100%.
              1. Carência de 180 contribuições.
          2. Aposentadoria por tempo de contribuição
            1. RMI=100% do SB para mulher com 30 anos de contribuição e homem que contribuiu por 35 anos
              1. Atenção para incidência do fator previdenciário
            2. Aposentadoria especial (art. 57 a 58 da Lei n°8.213)
              1. Devido aos trabalhadores que durante 15,20 ou 25 anos trabalhem em condições especiais, prejudiciais à saúde.
                1. RMI=100% do SB
                  1. Ocorre a perda do benefício para o segurado que volta a trabalhar em condições especial
            3. 3 auxílios: doença, acidente e reclusão.
              1. Auxílio doença (art. 60 a 63 da Lei 8.213)
                1. Devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias (primeiros 15 dias por conta do empregador)
                  1. Ocorre a suspensão do contrato de trabalho
                    1. RMI=91% do SB- Carência 12 meses, exceto em caso de acidente.
                2. Auxilio acidente (art. 86 da Lei 8.213)
                  1. Renda mensal do benefício = 50% devido apenas aos empregados, avulsos e especiais que tenham reduzida sua capacidade de trabalho.
                    1. Será pago do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença (não acumulável com aposentadoria)
                  2. Auxílio reclusão (art. 80 da Lei n° 8.213)
                    1. Para os dependentes do segurado de baixa renda que estiver preso
                      1. RMI=100% do SB - Carência de 18 contribuições+02 anos de casamento
                        1. Benefício cessa com a morte do beneficiário, quando completar 21 anos ou for emancipado. Se o preso fugir o benefício é suspenso.
                  3. 2 salários: maternidade e família.
                    1. Salário maternidade (art.71 a 73 da Lei n°8.213)
                      1. Benefício à trabalhadora em caso de nascimento de um filho (vivo ou morto), adoção ou guarda judicial
                        1. Não há carência para empregada, doméstica e avulsa
                          1. Empregada e avulsa recebem remuneração integral
                      2. Salário família (art.65 a 70 da Lei n°8.213)
                        1. Concedido aos segurados de baixa renda que tenham filhos menores de 14 anos
                          1. Não há carência - cessa quando a criança completar 14 anos
                      3. 1 pensão: por morte.
                        1. Pensão por morte (art. 74 a 79 da Lei8.213)
                          1. Devidos aos dependentes do segurado - Carência de 18 meses e 2 anos de matrimônio
                            1. RMI=100% do valor da aposentadoria ou à que teria direito se estivesse aposentado por invalidez
                              1. Tempo do benefício Lei 13.135/15

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