PNAS

Anotações:

• Não é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.

1. I. supremacia do atendimento às necessidades sociais, sobre as exigências de rentabilidade econômica
2. II. universalização dos direitos sociais
3. III. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária

   Anotações:

   • Vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade
4. IV. igualdade de direitos no acesso ao atendimento
5. V. divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para a sua concessão
6. Proteção Social Especial de MÉDIA Complexidade
   1. aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitários não foram rompidos
   2. envolve tbm o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário
   3. difere-se da proteção básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos
   4. Proteção Social de ALTA Complexidade
      1. são aqueles que garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça

         Anotações:

         • tais como:
      2. os indivíduos de ALTA complexidade necessitam ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário
      3. GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DO SUAS
         1. SUAS
            1. modelo de gestão descentralizado e participativo
            2. FOCO dos serviços, programas, projetos e benefícios: atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização
            3. o SUAS MATERIALIZA o conteúdo da LOAS
            4. o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social
            5. Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:
               1. vigilância social

                  Anotações:

                  • ler página 40 do PNAS
               2. proteção social

                  Anotações:

                  • Ler página 41 do PNAS
               3. defesa social e institucional

                  Anotações:

                  • Ler página 41 do PNAS
            6. Descentralização Político-Administrativa e Territorialização
               1. Cabe a cada esfera de governo, em seu âmbito de atuação, respeitando os princípios e diretrizes estabelecidos no PNAS, coordenar, formular e co-financiar, além de monitorar, avaliar, capacitar e sistematizar as informações
               2. Municípios de PEQUENO PORTE 1: população chega a 20.000 habitantes
               3. Municípios de PEQUENO PORTE 2: população varia entre 20.001 a 50.000 habitantes
               4. Municípios de MÉDIO porte: população está entre 50.001 a 100.000 habitantes
               5. Municípios de GRANDE porte: a população é de 101.000 habitantes até 900.000 habitantes
               6. METRÓPOLES: municípios com mais de 900.000 habitantes