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Regime Jurídico Único 8.112/90 - Servidores Públicos e Vagas
Descrição
inss ensino medio 2015 Concurso INSS - 2014/2015 Mapa Mental sobre Regime Jurídico Único 8.112/90 - Servidores Públicos e Vagas, criado por Clara Fonseca em 25-11-2014.
Sem etiquetas
concurso inss - 2014/2015
inss ensino medio 2015
Mapa Mental por
Clara Fonseca
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Clara Fonseca
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Resumo de Recurso
Regime Jurídico Único 8.112/90 - Servidores Públicos e Vagas
Incidência/ Âmbito da 8.112 (art. 1º)
Servidor Público + Autarquias FEDERAIS + Fundações Públicas FEDERAIS
Quem é o Servidor ?
Art. 2º - Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público
O que é o Cargo Público?
Art. 3º - Conjunto de Atribuições e de Responsabilidades
Quem pode ser Servidor Público?
ESTRANGEIRO
Baseado na LEI
Brasileiro NATO ou NATURALIZADO
Baseado na CF/88
E a reserva de Vagas para Portadores de Necessidades Especiais?
MÁX: 20% (Nos termos da Lei)
MÍN: 5% (Aspecto Jurisprudencial)
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