Da aplicação da pena

Anotações:

• O Código Penal em seus artigos 59 a 76 elenca o procedimento a ser seguido pelo juiz para a aplicação da pena ao condenado.

1. -da pena estanque -da pena indeterminada -da pena parcialmente indeterminada -da pena determinada

1. I- escolher a pena a ser aplicada dentre as previstas II- determinar a quantidade de pena aplicada, dentro dos limites legais III- fixar o regime inicial do cumprimento da pena privativa de liberdade IV- verificar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada por outra espécie de pena se cabível

1. chamado de critério trifásico na fixação da reprimenda na medida em que o artigo 68 do CP prevê.
   1. CÁLCULO DA PENA Caberá ao magistrado efetuar a fixação da pena base de acordo com os critérios estabelecidos no ART 59 do CP, em seguida aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes e finalmente as causas de diminuição e de aumento da pena.

1. -Antecedentes -culpabilidade -conduta social -personalidade do acusado -motivos do crime -circunstâncias do crime consequências do crime -comportamento da vítima
   1. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES Arts 65 e 66 do CP
      1. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES Art 63 do CP