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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO
Descrição
DIREITO CONSTITUCIONAL Mapa Mental sobre CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO, criado por Jéssica França em 13-05-2019.
Sem etiquetas
cnmp
ministerio publico
funções essenciais a justiça
direito constitucional
Mapa Mental por
Jéssica França
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Jéssica França
mais de 5 anos atrás
6
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Resumo de Recurso
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO
CRIADO PELA EC 45/2004
CONTROLE
ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO
CUMPRIMENTO DO DEVERES FUNCIONAIS DOS MEMBROS
14 MEMBROS
CARREIRA
PGR (PRESIDENTE)
1 MEMBRO DE CADA RAMO DO MPU
1 MPT
1 MPF
1 MPM
1 MPDFT
3 DOS MP DOS ESTADOS
2 JUIZES
1 STF
1 STJ
2 ADVOGADOS (indicados pela OAB)
2 CIDADÃOS (notório saber jurídico + reputação ilibada)
1 CD
1 SF
ATRIBUIÇÕES: ART. 130 A, CF
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