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DEFENSORIA PUBLICA

Descrição

DIREITO CONSTITUCIONAL Mapa Mental sobre DEFENSORIA PUBLICA, criado por Jéssica França em 13-05-2019.
Jéssica França
Mapa Mental por Jéssica França, atualizado more than 1 year ago
Jéssica França
Criado por Jéssica França mais de 5 anos atrás
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Resumo de Recurso

DEFENSORIA PUBLICA
  1. PRINCIPIOS
    1. UNIDADE
      1. INDIVISIBILIDADE
        1. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
        2. AUTONOMIA
          1. ADMINISTRATIVA
            1. FINANCEIRA
              1. ORÇAMENTARIA
              2. COMPETENCIAS
                1. ART. 134
                  1. instrumento do regime democrático
                    1. orientação jurídica
                      1. promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados
                    2. INGRESSO NA CARREIRA
                      1. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS + TITULOS
                        1. 3 ANOS DE ATIVIDADE JURIDICA
                          1. ADQUIRE ESTABILIDADE APÓS 3 ANOS

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