Dimensão Pessoal do Estado: Nacionalidade

Direito fundamental da pessoa
Elo jurídico-politico que liga o indivíduo a determinado Estado
É anterior à cidadania
1. É condição de exercício dos direitos constitucionalmente assegurados e relaciona-se com a participação na vida e nos negócios do Estado
2. É possuída por pessoas naturais
Originária
1. Jus soli
  1. Local de nascilmento
  2. Involuntária
2. Jus sanguinis
  1. Nacionalidade dos pais
3. Exceção
  1. Filhos de agentes de Estados estrangeiros
Adquirida
1. Naturalização
Misto
1. Presente geralmente em países que tinham caráter imigratório e passaram a ser paísesde emigração
Conflitos
1. Múltipla nacionalidade
  1. Dupla nacionalidade
  2. Possibilidade de tratado
  3. Polipatria
    1. 3º Estado não pode recusar reclamação
2. Sem nacionalidade
  1. Apátrida
  2. Sistema misto de nacionalidades
Brasileiro nato
1. Nascidos no Brasil
2. Nascidos no estrangeiro
  1. Pai/Mãe ao serviço do Brasil
  2. Registrados em repartição brasileira
  3. Venham a residir no Brasil
Aquisição da nacionalidade
1. Pelo casamento (não é aplicado no Brasil)
2. Não possuir condenação/reabilitado
3. Originária
  1. Residência - 4 anos
  2. Residência - 1 ano
    1. Filho/Cônjuge brasileiro
    2. Serviço ao Brasil/Capacidade Intelectual
4. Extraordinária
  1. Residência - 15 anos
5. Especial
  1. Companheirx há 5 anos de brasileirx ao serviço do Brasil
  2. Empregado em missão diplomática - 10 anos
6. Provisória
  1. Migrante criança/adolescente
  2. Residência antes dos 10 anos
Perda da nacionalidade (Art. 12 § 4º, CRFB)
1. Adquirir outra nacionalidade (perda-mudança)
  1. Exceções
    1. Reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira
    2. Imposição de naturalização, pelo Estado estrangeiro, como condição de permanência do brasileiro em seu território ou para exercício de direitos civis
2. Reaquisição
  1. Anulação da sentença de cancelamento
  2. Quem adquiriu outra nacionalidade (não exigido domicílio no Brasil

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	Criado por Leandro Cordeiro mais de 5 anos atrás