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Constituição: Princípios Fundamentais-1
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Constituição: Princípios Fundamentais xPrincípios da Separação dos Poderes e fundamentos da RFB Enc 2 Aula 3
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constituição: princípios fundamentais
princípios da separação dos poderes e fundamentos da rfb
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Aurélio Santos
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Aurélio Santos
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Resumo de Recurso
Constituição: Princípios Fundamentais-1
Princípio da Separação dos Poderes
Poder é Uno e indivissível: o que se divide são as funções estatais
Sistema de freios e contrapesos
Claúsula Pétrea: Separação dos poderes
Fundamentos RFB
SO - Soberania
Poder supremo e independente
CI - Cidadania
Participação dos indivíduos nas decisões políticas do Estado
DI - Dignidade da pessoa humana
Integridade moral, liberdade, condições materiais de bem estar. Valor constitucional supremo
VA - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Direitos trabalhistas constitucionalmente previstos, garantindo o minímo existencial
PLU - Pluralismo Político
Pluripartidarismo, religioso, econômico, de ideias e de instituições
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