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LEI SOBRE INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

Descrição

Lei nº 11.419
Alan Brum
Mapa Mental por Alan Brum, atualizado more than 1 year ago
Alan Brum
Criado por Alan Brum mais de 5 anos atrás
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Resumo de Recurso

LEI SOBRE INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL
    1. PROBLEMA TÉCNICO
      1. PRORROGADO
        1. 1º DIA ÚTIL APÓS SOLUÇÃO
      2. MEIO ELETRÔNICO
        1. PODE SER USADO EM QUALQUER PROCESSO
          1. OBRIGATÓRIO CREDENCIAMENTO
            1. QUALQUER FORMA ARMAZENAMENTO/TRÁFEGO DIGITAIS
            2. TRIBUNAIS PODERÃO CRIAR DIÁRIOS
              1. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA
                1. COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA, PREFERENCIALMENTE "WWW"
                2. DOCUMENTOS INVIÁVEIS DIGITALIZAÇÃO
                  1. APRESENTADOS CARTÓRIO/SECRETARIA
                    1. 10 DIAS
                      1. CONTADOS DO ENVIO DA PETIÇÃO ELETRÔNICA
                      2. DEVOLVIDOS APÓS TRÂNSITO EM JULGADO
                    2. PETIÇÃO
                      1. TEMPESTIVA
                        1. 24H ÚLTIMO DIA

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                      Semelhante

                      ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE MG
                      Alan Brum
                      PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS art.1,2,3 e 4º
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                      CF - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
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                      LICITAÇÕES 8.666 - Art. 20-26 - MODALIDADES
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                      JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
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                      ESTATUTO DO IDOSO
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                      C.F - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA art. 37-41
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                      CF - DOS DIREITOS POLÍTICOS
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                      CONSTITUIÇÃO DE MG
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                      DOS DIREITOS SOCIAIS art. 6º ao 11
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                      ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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