Direito

Anotações:

• poder do titular de exigir um comportamento da outra parte para a satisfação de um direito. A satisfação do direito depende da outra parte. 

1. pretensão

   Anotações:

   • Nasce com o descumprimento do dever, causando um dano a outrem. É o poder do titular de exigir o cumprimento do dever pela outra parte para reparar esse dano.
   1. prescrição

      Anotações:

      • perda da pretensão de um direito pela inércia do titular no prazo legal.  É também a perda da exceção. 
2. ação

   Anotações:

   • forma de efetivação da pretensão. Ação judicial ou coerção - cadastro de inadimplentes, protesto, execuções em cartório. 
3. exceção

   Anotações:

   • meio de defesa. Direito de negar o cumprimento da prestação devida. 

Anotações:

• não cria o dever de agir para outra parte. O titular pode influir na esfera da outra parte da relação jurídica. O titular não precisa exigir nada da outra parte da relação jurídica para a satisfação do direito.

1. Constitutivo

   Anotações:

   • cria nova situação jurídica
2. modificativo

   Anotações:

   • transforma a relação jurídica
3. extintivo

   Anotações:

   • extingue a situação jurídica. ex.: revogação de mandato.
4. decadência