Procedência da defesa de Antônio

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sofia souto soares
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sofia souto soares
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Resumo de Recurso

Procedência da defesa de Antônio
  1. ILICITUDE DO CONTRATO
    1. CLÁUSULAS ABUSIVAS
      1. FERE A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
      2. OBJETO ILÍCITO
        1. LICITUDE DO NEGÓCIO JURÍDICO (ART 104, CC)
          1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART 1°, III, CF 1988)
          2. DIREITOS DA PERSONALIDADE (ART 13, CC)
          3. MÁ-FÉ
            1. SHYLOCK: "COMO SE PARECE COM UM HIPÓCRITA PUBLICANO! EU O ODEIO (...) SE UM DIA CONSEGUIR AGARRÁ-LO, SACIAREI O VELHO ÓDIO QUE SINTO POR ELE!"
              1. ART 113, CC
              2. O MERCADOR DE VENEZA

                Semelhante

                ato administrativo- requisitos/ elementos
                michelegraca
                TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                Eduardo .
                Direito Penal
                ERICA FREIRE
                TIPOS - AÇÃO PENAL
                GoConqr suporte .
                Direito Civil
                GoConqr suporte .
                Revisão de Direito Penal
                Alice Sousa
                Direito Constitucional e Administrativo
                Maria José
                Direito Tributário - Revisão
                Maria José
                Revisão de Direito Penal
                GoConqr suporte .
                Organização político administrativa - UNIÃO
                eliana_belem