Fatos Jurídicos

Anotações:

• Acontecimentos/Eventos que trazem consequências no mundo do Direito.

1. FATOS NATURAIS: Eventos provocados pela natureza

   Anotações:

   • Fatos Jurídicos em sentido estrito.
   1. 1-Fatos Naturais Ordinários: Naturalmente vão ocorrer,sem precisar da ação humana.Ex: Nascimento,Morte, maioridade , etc.
   2. 2-Fatos Naturais Extraordinário:Acontecimentos que provém da natureza que não sabemos se irá ou não ocorrer. Ex: Perda Total do veículo pela enchente.
2. FATOS HUMANOS:Eventos provocados pelo ser humano
   1. Lícitos: 1- Atos Jurídicos Não Negociais; 2-Atos J. Negociais/Negócio Jurídico

      Anotações:

      • 1- São atos humanos que não possuem a intenção negocial e produzem os efeitos que estão previstos na norma jurídica,ex: apropriação de um sofá abandonado. 2-São atos humanos que demonstram a intenção de produzir efeitos jurídicos.
   2. Ilícitos: São aqueles praticados com negligência; imprudência e perícia
3. Diferença entre Fato Jurídico, Ato Jurídico e Negócio Jurídico
   1. Fato Jurídico: são acontecimentos que provém de fatos naturais ou humanos com consequências jurídicas
   2. Atos Juridicos: é todo fato jurídico produzido pela ação ou fato humano
   3. Negócio Jurídico: é todo ato jurídico lícito produzido pelo homem com intuito de negócio ou contrato legal.

      Anotações:

      • É uma espécie de Fato Jurídico