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Normas Constitucionais

Descrição

Eficácia plena
carlos Teogenes
Mapa Mental por carlos Teogenes, atualizado more than 1 year ago
carlos Teogenes
Criado por carlos Teogenes quase 5 anos atrás
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Resumo de Recurso

Normas Constitucionais
  1. Eficácia Plena
    1. Reuni Elementos
      1. Efeitos Jurídico Imediatos
        1. Aplicabilidade
          1. Imediata
            1. Direta
              1. Art. 1º; 22, I
                1. Art. 44
                  1. Art. 46 CF/88

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