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VI - DOS DIREITO E DEVERES FUNDAMENTAIS - XLVI ao LVI
Descrição
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Direito Constitucional (ART. 5 º) Mapa Mental sobre VI - DOS DIREITO E DEVERES FUNDAMENTAIS - XLVI ao LVI, criado por Caroline França em 01-04-2020.
Sem etiquetas
direito constitucional
art. 5 º
tribunal de justiça
Mapa Mental por
Caroline França
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Caroline França
mais de 4 anos atrás
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Resumo de Recurso
VI - DOS DIREITO E DEVERES FUNDAMENTAIS - XLVI ao LVI
LEI ADOTARÁ AS PENAS
PRIVAÇÃO/RESTRIÇÃO LIBERDADE
PERDA DE BENS
MULTAS
PRESTAÇÃO SOCIAL ALTERNATIVA
SUSPENSÃO OU INTERDIÇÃO DE DIREITOS
M. 3P. S
NÃO HAVERÁ PENAS - B.C.M.PT
MORTE = GUERRA DECLARADA
PERPÉTUO
TRABALHOS FORÇADOS
BANIMENTO
CRUÉIS
PENAS CUMPRIDAS = ESTABELECIMENTOS DISTINTOS
NATUREZA DELITO
IDADE
SEXO APENADO
PRESOS ASSEGURADO
INTEGRIDADE FÍSICA/MORAL
RESPEITO
PRESAS + FILHOS = AMAMENTAÇÃO
NENHUM BRASILEIRO EXTRADITADO
Anotações:
Entregar um criminoso, réu e/ou refugiado ao país que o reclama, ou ao seu país de origem: extraditaram os traficantes.
SALVO NATURALIZADO -
CRIME COMUM - ANTES DA NATURALIZAÇÃO
COMPROVADO TRÁFICO
NÃO EXTRADITADO ESTRANGEIRO
CRIIMES
POLÍTICO
OPINIÃO
NINGUÉM
PROCESSADO/SENTENCIADO
AUTORIDADE COMPETENTE
PRIVADO DE LIBERDADE/BENS
DEVIDO PROCESSO LEGAL
LITIGANTES/ACUSADOS
Anotações:
PROC. JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO
CONTRADITÓRIO/AMPLA DEFESA
MEIOS/RECURSOS INERENTES
INADMISSÍVEIS
PROVAS OBTIDAS ILICITAMENTE
Anexos de mídia
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