VII - ART. 5º - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (LVII ao LXVIII) (HABEAS CORPUS)

NGM CULPADO
1. TRÂNSITO EM JULGADO - AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA
CIVELMENTE IDENTIFICADO
1. NÃO IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
  1. SALVO HIPÓTESES LEI
RESTRIÇÃO PUBLICIDADE ATOS PROCESSUAIS
1. INTIMIDADE e INTERESSE SOCIAL EXIGIREM
PRESO/PRISÃO
1. FLAGRANTE DELITO/ ORDEM ESCRITA/FUNDAMENTADA AUTORIDADE JUDICIAL
  1. SALVO
    1. TRANSGRESSÃO MILITAR
    2. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
2. LOCAL/PRISÃO COMUNICADOS:
  1. JUIZ COMPETENTE
  2. FAMÍLIA/ PESSOA INDICADA
3. DIREITOS
  1. PERMANECER CALADO
  2. ASSISTÊNCIA FAMÍLIA/ADVOGADO
  3. IDENTIFICAÇÃO RESPONSÁVEIS PRISÃO/ INTERROGATÓRIO POLICIAL
4. PRISÃO ILEGAL
  1. IMEDIATAMENTE RELAXADA
    1. judiciária
5. NGM LEVADO/MANTIDO - PRISÃO
  1. LEI ADMITIR LIBERDADE PROVISÓRIA (FIANÇA)
6. NÃO HAVERÁ POR DÍVIDA
  1. INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO/INESCUSÁVEL ALIMENTOS
  2. DEPOSITÁRIO INFIEL
HABEAS CORPUS
1. LESÃO/AMEAÇA LIBERDADE LOCOMOÇÃO - ILEGALIDADE/ABUSO DE PODER

Resumo de Recurso

	Criado por Caroline França mais de 4 anos atrás