Direito Constitucional

Conceito: Direito Público fundamental - organização e fundamento do Estado - articulação dos elementos primários - estabelecimento das bases da estrutura política".(José Afonso da Silva)
Natureza Jurídica: Direito público fundamental
Objeto: refere-se à organização e fundamento do estado, à articulação de seus elementos primários, bem como ao estabelecimento das bases da estrutura política.
Perspectivas:
1. Jurídica
  1. HANS KELSEN
    1. DEVER SER
    2. fruto da vontade racional do homen e não das leis naturais
2. Sociológica
  1. FERDINAND LASSALE
    1. efetivo poder estatal
    2. somatória dos fatores reais do poder
3. Política
  1. CARL SCHMITT
    1. Decisão política fundamental
    2. diferença entre CONSTITUIÇÃO e LEI CONSTITUCIONAL
    3. CONSTITUIÇÃO - normas materialmente constitucionais LEIS CONSTITUCIONAIS - normas formalmente constitucionais
Fontes Formais
1. Costumes
2. Princípios Gerais do direito
3. Jurisprudência
4. Doutrina
Concepção Positiva
1. Ideia de Constituição exclusivamente como norma jurídica
2. divide o SER do DEVER SER
3. Norma jurídica existe de forma válida quando decorre de outra norma jurídica válida superior

Resumo de Recurso

	Criado por Juliene Serpa mais de 4 anos atrás