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Nacionalidade Primária
Descrição
Nacionalidade Primária
Sem etiquetas
nacionalidade
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Alessandra Della Senta
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Alessandra Della Senta
mais de 4 anos atrás
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Resumo de Recurso
Nacionalidade Primária
critério sanguíneo
critério funcional
pais brasileiros (qualquer um deles) estejam a serviço do Brasil.
registro
critério residencial + ação confirmativa
critério territorial
sozinho já é suficiente para permitir a aquisição da nacionalidade nata.
EXCEÇÃO: nascer no Brasil, mas for filho de ambos pais estrangeiros e qualquer um deles (ou ambos) estiver(em) no Brasil a serviço no país de origem.
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