DIREITO CONST. 04

DIREITO CONST. 04

ART. 5
1. INCISO 37
  1. N HAVERÁ
    1. JUÍZO
    2. TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
2. INCISO 38
  1. CRIME DOLOSO
    1. CONTRA A VIDA
      1. VAI PARA O
        TRIBUNAL DO JÚRI
        SOMENTE
3. INCISO 39
  1. PRINCÍPIO LEGALIDADE PENAL
    1. NÃO HÁ CRIME SEM LEI QUE DEFINA
4. INCISO 40
  1. LEI ATINGE O FUTURO
    1. PARA BENEFÍCIO DO REU
      1. A LEI RETROAGE
        MESMO QUE TRANSITADO JULGADO
5. INCISO 45
  1. PESSOALIDADE DA PENA
    1. SOMENTE PAGA O CONDENADO
      1. O PATRIMÔNIO
        DO ROUBO
        N SERÁ TRANSFERIDO
        PARA OS HERDEIROS
6. INCISO 46
  1. PENAS EXEMPLIFICATIVO
    1. PERDE DE BENS
    2. PRIVAÇÃO
    3. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE
    4. MULTA
    5. PRESTAÇÃO SOCIAL
    6. INTERDIÇÃO DE DIREITOS
7. INCISO 47
  1. PENAS PROIBIDAS
    1. PENA DE MORTE
      1. EXCEÇÃO
        GUERRA DECLARADA
PODE SER CONDENADO A 150 ANOS
1. MAS CUMPRE APENAS
  1. 30 ANOS
EXTRADIÇÃO
1. COMETEU UM CRIME NO PAÍS
  1. E FOGE DESTE PARA OUTRO
2. BRASILEIRO
  1. NATO
    1. NUNCA EXTRADITAR
  2. NATURALIZADO
    1. PODE EXTRADITAR
      1. ANTES DE NATURALIZAR
      2. TRÁFICO ILÍCITO
        ANTES
        DEPOIS
3. N EXTRADITA CRIME POLÍTICO OU DE OPNIÃO
INCISO 53
1. PRINCÍPIO JUIZ NATURAL
  1. COMPETENTE
    1. PARA O CASO
INCISO 55
1. PROCESSO LEGAL
  1. SEGUE AS LEIS
  2. CONTRADITÓRIO
  3. AMPLA DEFESA
  4. ADM TAMBÉM
INCISO 56
1. PROVA ILÍCITA
  1. N É ADMISSÍVEL
  2. ABSOLVER INOCENTE
    1. É POSSÍVEL
  3. GRAMPO TELEFONE
    1. É POSSÍVEL
INCISO 57
1. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
  1. N TRANSITAR EM JULGADO
    1. O REU É INOCENTE
INCISO 58
1. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
  1. APRESENTAR IDENTIDADE
    1. IDENTIFICOU CIVILMENTE
      1. PODEM EXIGIR IDENT. CRIMINAL
INCISO 60
1. RESTRINGIR
  1. ATOS PROCESSUAIS
    1. QUANDO EXIGIR
      1. DEFESA INTIMIDADE
      2. INTERESSE SOCIAL
INCISO 62
1. PRISÃO
  1. INFORMADO
    1. JUIZ
      1. SEMPRE
    2. A FAMÍLIA
    3. OU
      1. A PESSOA POR ELE INDICADA
INCISO 63
1. PRINCÍPIO DA N AUTO INCRIMINAÇÃO
  1. O ESTADO PROVA O CULPADO
    1. N OBRIGA A FAZER PROVA CONTRA MIM
      1. EXE: BAFÔMETRO
INCISO 64
1. PRESO
  1. TEM O DIREITO A
    1. IDENTIFICAÇÃO
      1. DOS RESPONSÁVEIS
        POR SUA PRISÃO
        OU
        INTERROGATÓRIO
        POLICIAL
INCISO 65
1. PRISÃO ILEGAL
  1. SERÁ RELAXADA
    1. A PRISÃO
      1. PELO JUIZ
INCISO 66
1. LIBERDADE PROVISÓRIA
  1. COM OU SEM
    1. FIANÇA
      1. LEI ISONOMIA

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