PLANO DE EDUCAÇÃO:
NACIONAL- Lei 13 005;
ESTADUAL- Lei 14 705;
MUNICIPAL-Lei-4 804
DIRETRIZES dos planos de educação
Erradicação do analfabetismo;
Universalização do atendimento
escolar; Superação das desigualdades
educacionais, com ênfase na
promoção da justiça social, da
equidade e da não discriminação;
Melhoria da qualidade da educação;
Formação para o trabalho e para a
cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta
a sociedade; Promoção do princípio da
gestão democrática da educação
pública; Promoção humanística,
científica, cultural e tecnológica do
país; Estabelecimento de meta de
aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do produto
interno bruto, que assegure
atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e
equidade; Valorização dos
profissionais da educação; Promoção
dos princípios do respeito aos direitos
humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
METAS ESTRUTURANTES PARA
GARANTIR A EDUCAÇÃO BÁSICA em todos os planos
METAS 1 até 11
Metas que tratam da
garantia do direito à
educação básica com
qualidade, que dizem
respeito ao acesso, à
universalização da
alfabetização e à
ampliação da
escolaridade e das
oportunidades
educacionais.
As metas 4 e 8 tratam
em todos os plano da
redução das
desigualdades e à
valorização da
diversidade.
Sistemas educacionais inclusivos em todas
as etapas e em todos planos
Marca centralidade aos
jovens e adultos/ campo/
regiões... com foco na
população pobre e a
negra para elevar a
escolaridade - equidade
em todos os planos
Metas 12,13,14
Metas ligadas ao
Ensino Superior em
todos os planos
Os planos pontuam uma política
educacional que busque a
QUALIDADE da educação básica
pública e valorização dos
professores das redes de
educação
Metas 15,16,17,18
Valorização dos profissionais da
educação: plano de Carreira,
piso salarial e formação
aparece em todos os planos
PNE indica a obrigatoriedade do plano
de carreira; piso salarial e formação;
PEE/RS indica a necessidade e prazo
para elaboração do plano de carreira do
magistério; PME-Torres busca garantir
em regime de colaboração a formação a
todos os professores; valorização do
magistério com equiparação de salário
igual aos demais profissionais de
mesma formação e reforça a garantia do
cumprimento do Plano de Carreira do
município
Meta 12- Educação
Superior em todos
planos
Meta 6- Educação
Integral aparece em
todos os planos
Meta 7- IDEB aparece com
diferença nas médias do
município (mais baixas em
relação ao estado)
Meta 9-Alfabetização
de jovens e adultos
em todos os planos
Meta 10- EJA
Integrada.
aparece em
todos ps
planos
Meta 11-
Educação
profissional em
todos os
planos
Meta 1-Educação Infantil
Meta 2- Ensino Fundamental
Meta 3- Ensino Médio em
todos planos
Meta 5-
Alfabetização
Meta -19 - GESTÃO DEMOCRÁTICA aparece em todos os
planos efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto”
Meta 20 – Financiamento da Educação “Ampliar o investimento público
em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7%
(sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5o (quinto)
ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por
cento) do PIB ao final do decênio” Está na integra em todos os planos
Os planos nacional, estadual e municipal se diferem no número de
estratégias, ora suprimidas e/ou na troca de palavras na redação , porém mantém o teor
do plano nacional em todos os níveis citados.